Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é um sub-ramo, situado dentro do Direito Civil, que regula as relações de direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis e os desdobramentos do exercício desse direito. Logo, envolve qualquer espécie de discussão que tenha como objeto imóveis.

A sociedade brasileira, diferente da cultura de outros países, é considerada uma sociedade patrimonialista, em que a conquista da casa própria é uma prioridade para os brasileiros.

Segundo recente pesquisa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal, mais de 50% dos imóveis brasileiros estão irregulares, exigindo, portanto, a atuação de profissionais devidamente qualificados, e não mais generalistas, como antigamente. Por essa razão o direito imobiliário tem progredido, em constante crescimento.

Trata-se de uma área multidisciplinar, que aborda ou se depara com questões de diferentes ramos ou sub-ramos do Direito, como o de Família, do Consumidor, Tributário, Contratual, Notarial, entre outras temáticas.

Além disso, o Direito Imobiliário envolve as fases anteriores à aquisição da propriedade, como a compra e venda, o financiamento, as ações possessórias, o registro, o direito de construir, a doação, o condomínio, entre tantas outras fases e etapas.

Assim, podemos dizer que o Direito Imobiliário engloba qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que essa relação também esteja relacionada a outro ramo do direito.