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O Direito Tributário é o ramo que estuda e regula, por meio de normas jurídicas específicas, as relações entre as pessoas físicas ou jurídicas e as Fazendas Públicas, em âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Em outras palavras, interessa ao Direito Tributário o que sai do seu “bolso” direto para os Cofres Públicos, mediante o pagamento dos tributos – impostos, taxas e contribuições, previstos na legislação, desde a Constituição da República de 1988, passando pelo Código Tributário Nacional, até as normas regulamentares, além dos Tratados e Convenções Internacionais.

Nossa atuação nesta matéria possui duas frentes: a consultoria tributária e o contencioso tributário.

A primeira, com viés preventivo, envolve o planejamento tributário – estudo e implementação dos meios para reduzir a carga tributária; a análise de situações concretas e viabilidade de operações futuras, com o objetivo de conhecer os riscos tributários e direcionar o cliente para a melhor estratégia a ser adotada.

A segunda, de caráter litigioso, implica na defesa dos interesses do cliente nas esferas administrativa e judicial, apresentando defesas e propondo medidas capazes de resguardar direitos e obter provimentos jurisdicionais adequados, a exemplo do reconhecimento de não incidência do tributo na situação concreta sob análise, além da restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente.

Prestamos consultoria e atuamos no contencioso tributário nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, atendendo tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas.